MLS: comunicado c/estudo: Orçamento de Estado 2011

Lisboa, 28 de Outubro de 2010 – O MLS – Movimento Liberal Social considera que os partidos políticos com assento parlamentar têm infelizmente abordado a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 como um mero exercício de táctica política. Este foco excessivo na táctica é prejudicial para o país e mostra como, num momento de crise, os actuais partidos olham mais para si próprios do que para as pessoas que neles votaram.

A actuação do Governo, e do PS, tem sido particularmente nefasta. O Governo negou sistematicamente a realidade financeira e económica do país, apresentando um optimismo exacerbado em vez de medidas concretas para resolver os graves problemas que nos assolam. Depois, o PEC I, extremamente vago, deu lugar ao PEC II, incumprido, que por sua vez deu lugar ao PEC III, que se pode revelar insuficiente.

Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, ao afirmarem de imediato que votariam contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011, colocaram-se à margem de um Orçamento que sabiam necessariamente impopular. Sendo verdade que o Governo também não os procurou, preferindo tentar “colar” o PSD ao Orçamento, não é menos verdade que esta auto-marginalização demonstra que nenhum destes partidos se encontra verdadeiramente preparado para assumir responsabilidades em tempo de crise. O PSD, por seu turno, deixou-se enredar nos jogos tácticos que têm assolado o debate orçamental. Foi positiva a disponibilidade para negociar, mas a teatralidade das intervenções iniciais, mais extremadas, não foi positiva para o país. Foi também errado colocar a possibilidade de renegociar o objectivo do défice já estabelecido a nível europeu.

O MLS defende que a ruptura das negociações entre Governo e PSD não deve ser definitiva. As cedências de parte a parte levaram a uma situação em que se negoceia agora cerca de 230 milhões de euros num Orçamento de 70 mil milhões de euros, pelo que há todas as condições para se chegar a um acordo. A não aprovação de um Orçamento neste momento levaria inexoravelmente a uma crise financeira e económica profunda, e ao apelo à utilização do fundo de estabilização europeu, bem como ao FMI. Contudo, mais do que a simples aprovação de um qualquer Orçamento, Portugal apenas conseguirá ter contas públicas credíveis se passar um Orçamento que reflicta, desde já, uma preocupação com a reforma do Estado e das contas públicas necessária a garantir que teremos condições de pagar a nossa dívida a longo prazo.

Assim, seria importante não só que houvesse maior ênfase no corte da despesa, mas também uma alteração estrutural do modelo de crescimento económico adoptado. Portugal deveria aproveitar as recentemente anunciadas prorrogações dos prazos de aplicação de fundos europeus para, no mínimo, suspender as grandes obras públicas.

Para mais informações sobre o modelo de crescimento defendido pelo MLS, bem como sobre a posição do MLS sobre medidas emblemáticas já propostas pelo Governo, o MLS convida a consulta do relatório que segue em anexo, intitulado “Orçamento do Estado para 2011”.